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Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmaram nesta terça-feira (25) que o principal objetivo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST será investigar a origem de possíveis financiamentos de movimentos agrários, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A comissão, que deve ser instalada na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, vai apurar ações recentes desses grupos.
"Não é barato e não é fácil fazer uma mobilização tão forte e tão grande quanto essas que fizeram no Carnaval e agora, no mês de abril. Precisamos saber quem está pagando essa conta e se há participação do Estado brasileiro", disse o presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (PP).
No encontro, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), argumentou que existe a necessidade de maior flexibilidade do Conselho Nacional de Justiça para a reintegração de posse. “Quando veio a pandemia, o Conselho Nacional de Justiça baixou uma resolução criando uma burocracia para que houvesse a reintegração de posse. É um problema nacional, que muitas vezes tem dificultado a ação do Poder Executivo”, afirmou.
Os governadores Ronaldo Caiado (União), de Goiás, e Mauro Mendes (União), do Mato Grosso, o vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves (União), e representantes do Rio Grande do Sul e do Tocantins também participaram da reunião.
A frente debateu ainda a segurança pública dos estados e a regularização fundiária, diante das invasões de terras no Brasil. Segundo o presidente da FPA, os parlamentares demonstraram ser contrários às ocupações de propriedades privadas.
Invasões de terras
Em 2023, ao menos 11 projetos de lei foram apresentados à Câmara dos Deputados com o objetivo de endurecer as punições de invasores de terras. Neste ano, foram registradas 13 ocupações coletivas, o que ultrapassa os 11 casos no primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um dos projetos, de autoria do deputado federal Delegado Caveira (PL), sugere tipificar como ato terrorista a invasão de propriedades. A regra valeria para ocupações rurais e urbanas, de bens públicos ou particulares.
O grupo mais atuante pela bandeira da reforma agrária é o MST. Em 27 de fevereiro, o movimento invadiu três fazendas de eucalipto na Bahia. O grupo permaneceu no local até 7 de março. No dia seguinte, integrantes do MST também invadiram prédios públicos no Pará, no Piauí e no Rio Grande do Sul.
2009
Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar repasses federais a entidades ligadas ao MST chegou a ser criada durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2009. Na época, o relator Jilmar Tatto (PT) concluiu que não havia irregularidades.
A CPMI foi criada por um requerimento da então senadora Kátia Abreu (PP). A comissão era composta de 33 senadores (18 titulares e 15 suplentes) e 36 deputados federais (18 titulares e 18 suplentes).
Com informações do R7
