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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um piso salarial de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas, com jornada de 30 horas semanais.
O texto estabelece que profissionais com carga horária diferente terão o salário ajustado de forma proporcional ao piso. A proposta também garante reajuste anual com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O projeto prevê ainda que acordos e convenções coletivas que já garantam salários maiores não serão afetados. A regra vale tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.
A proposta segue agora para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados antes de poder avançar no Congresso.
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