Créditos: Myke Sena/Câmara dos Deputados
Especialistas consultados pelo site Valor afirmaram que a cidadania italiana dificulta uma eventual extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), mas não inviabiliza totalmente que a parlamentar seja enviada de volta ao Brasil se for presa na Europa.
Condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, Zambelli anunciou na manhã desta terça (3) que deixou o Brasil para viver na Europa e que vai se licenciar do mandato como deputada. Em entrevista à CNN Brasil, também afirmou que não pode ser mandada de volta ao Brasil, pois teria cidadania italiana. Nesta tarde, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a prisão preventiva da deputada e a inclusão do nome dela na lista de procurados da Interpol.
Segundo Vladimir Aras, professor de processo penal na Universidade Federal da Bahia e ex-secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), há casos de extradição de cidadãos italianos ao Brasil.
Ele cita, por exemplo, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão. Ele fugiu do Brasil em 2013, mas teve a extradição autorizada pela Justiça italiana, apesar da cidadania.
Segundo o professor, o Brasil é um obstáculo para a extradição. Isso porque o país não extradita brasileiros natos. Por reciprocidade, os países que têm tratados bilaterais acabam optando por adotar medidas extradicionais semelhantes. “Há reciprocidade em sentido negativo. Porque o Brasil não extradita natos, então os demais países costumam também não extraditar de volta.”
Ele também lembrou o caso do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que teve pedidos de extradição ao Brasil rejeitados pela Justiça da Itália por ter dupla cidadania. Ele acabou preso em Mônaco e mandado ao Brasil em 2008.
Tratados
O Brasil tem tratados de extradição com países como Portugal e Itália, possível destino de Zambelli. No último caso, “cada uma das partes obriga-se a entregar a outra, mediante solicitação, as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciárias da requerente, para serem submetidas a processo penal ou para a execução de uma pena restritiva de liberdade”.
A extradição, diz o tratado bilateral entre o Brasil e a Itália, será concedida quando os dois países considerarem uma conduta como criminosa; houver pena prevista de mais de um ano; e quando a solicitação referir-se a mais de um crime.
Para Tatiana Cardoso Squeff, professora de direito internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a cidadania italiana de Zambelli pode ser um entrave para eventual pedido de extradição. Segundo ela, cidadãos italianos não costumam, como regra, ser extraditados ao Brasil.
“A grande questão é que a extradição não ocorre aos nacionais do Estado. No caso do ex-jogador Robinho, por exemplo, por ser brasileiro ele não foi extraditado para a Itália. Em vez disso, houve a transferência de pena no Brasil, para que ele cumprisse aqui uma pena definida na Itália”, disse.
Segundo ela, no entanto, há exceções. Inclusive, casos em que o Brasil extraditou pessoas nascidas no país. Em 2017, por exemplo, a Primeira Turma do STF deferiu o pedido de extradição de Cláudia Sobral, acusada de ter assassinado o marido nos Estados Unidos. A corte entendeu que a mulher renunciou à nacionalidade brasileira ao adotar a cidadania norte-americana em 1999.
Beatriz Alaia Colin, especialista em direito penal do escritório Wilton Gomes Advogados, também considera que a cidadania italiana poderia ser um empecilho. “O fato de a deputada ter alegado cidadania europeia é um ponto crucial, uma vez que como cidadã ela tem o direito de circular e residir livremente nos países-membros. Isso inviabiliza a deportação por motivos migratórios.”
De acordo com ela, é preciso primeiro saber em que país a parlamentar está. “É necessário ver se o país tem ou não acordo de cooperação jurídica internacional com o Brasil. De toda forma, acredita-se que a deputada não será presa em solo europeu e que eventual mandado de prisão somente seria cumprido caso a parlamentar regressasse ao Brasil”, conclui.
Com informações de Valor Econômico
