Casas Bahia, Assaí e Dia estão entre beneficiários da Máfia do ICMS

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Uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deflagrada nesta quinta-feira (3), revelou novos suspeitos de envolvimento em um esquema que concedia créditos fiscais em troca de propina.

O advogado João André Buttini de Moraes foi preso preventivamente. Segundo as investigações, ele teria sido contratado por grupos ligados a grandes empresas varejistas. O ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária, André Weiss, também teve a prisão temporária autorizada.

A investigação aponta que empresas teriam sido beneficiadas com a liberação, agilização ou centralização de grandes valores em ressarcimentos e créditos de ICMS.

Entre as empresas citadas estão Assaí, Casas Bahia, Dia, Ipiranga, Fast Shop, Carrefour, Roldão, Comgás, Cosan, Olam, Pão de Açúcar, Copape e Rumo.

O caso é um desdobramento da Operação Ícaro, que já havia atingido executivos de empresas como Ultrafarma e Fast Shop e desarticulado um esquema de fraude tributária.

Segundo a Sefaz-SP, empresas envolvidas já foram alvo de autuações que resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.

As empresas citadas não são necessariamente acusadas formalmente de crime, e as suspeitas ainda são investigadas pela Justiça.

Em nota, o Assaí confirmou a contratação do escritório ButtiniMoraes e da BM Tax para serviços relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST, mas afirmou que não realizou pagamentos a agentes públicos nem autorizou vantagens indevidas.

Confira a íntegra da nota do Assaí:

O Assaí confirma a contratação do escritório ButtiniMoraes e da BM Tax para serviços tributários e tecnológicos voltados ao ressarcimento de ICMS-ST. Devido à alta complexidade e ao volume de dados das operações da Companhia, o escopo envolveu o processamento de bases fiscais, memórias de cálculo e geração de arquivos exigidos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.

A Companhia reitera que o ressarcimento de ICMS-ST não é um benefício fiscal, mas um direito legal exercido quando o imposto retido antecipadamente é superior ao devido na operação final. A remuneração dos prestadores foi contratada conforme a escala e alta complexidade do projeto, com pagamentos direcionados exclusivamente às pessoas jurídicas, mediante emissão de notas fiscais e transferências pelo sistema bancário.

A empresa reforça que não realizou pagamentos a agentes públicos, não solicitou ou autorizou vantagens indevidas, e não permitiu atos ilícitos em seu nome. Adicionalmente, esclarece que não comercializou ou cedeu os créditos a terceiros, nem tampouco recebeu ingresso de recursos.

A Companhia permanece à disposição das autoridades competentes e colaborará integralmente com eventuais solicitações.

Confira a íntegra da nota do Dia:

O Dia informa que, até o momento, não foi procurado ou notificado pelo Ministério Público de São Paulo no âmbito da Operação Ícaro.

A companhia reforça que não compactua com qualquer prática ilícita ou conduta em desacordo com a legislação e com seus princípios éticos, pautando suas atividades pela integridade, transparência e cumprimento das normas vigentes.

O Dia acompanha os desdobramentos do caso e permanece à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos que venham a ser solicitados.