Câmara aprova taxação de 'super-ricos', mas com alíquota menor do que a proposta pelo governo

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), por 323 a 119 votos, o projeto de lei que prevê a taxação dos investimentos dos "super-ricos". A proposta prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores) e a antecipação de imposto em fundos exclusivos no Brasil. A matéria tramitou em regime de urgência e é uma das prioridades do governo, que pretende aumentar a arrecadação. A proposta segue para o Senado.

O relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) incorporou o conteúdo da medida provisória 1184/2023, que instituiu o chamado "come-cotas" nos fundos fechados. Com isso, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts (que são bens administrados por terceiros).

Inicialmente, o governo federal havia sugerido uma alíquota de 10% para fundos de alta renda. Esse percentual seria cobrado duas vezes por ano sobre os rendimentos de cada fundo. No entanto, o relator diminuiu a alíquota para 6%.

Os fundos exclusivos de investimento são voltados a quem tem, no mínimo, R$ 10 milhões em investimentos. Atualmente, existem 2.568 fundos exclusivos de investimentos no mercado brasileiro. Isso significa R$ 756 bilhões alocados nesses fundos, segundo dados do TradeMap. Esse dinheiro representa 12,3% de tudo o que está aplicado em fundos no Brasil.

Já no caso das offshores, a proposta prevê a tributação de 15% sobre o lucro esperado e 8% sobre o estoque. Atualmente, quem investe fora do Brasil nos fundos desse tipo escapa da taxação se não movimentar os valores.

Em relação aos pontos de interesse da bancada ruralista, o relator aumentou o número de cotistas mínimo dos Fiagros (fundos de investimento em cadeias agroindustriais) e Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) para que haja isenção do Imposto de Renda de 50 para cem — o governo queria o mínimo de 500.

Foi inserida também a limitação de 30% à participação de parentes até segundo grau nas cotas e rendimentos do fundo. O relatório prevê prazo de seis meses para que os fundos se adéquem às novas regras.

Em 15 de outubro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a aprovação da proposta é uma questão de "justiça tributária". 

Com informações de R7