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Em sua live presidencial, Jair Bolsonaro afirmou que o indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional e será cumprido. Para ele, a questão está “pacificada”.
Como mostramos há pouco, o presidente da República anulou, por decreto, a decisão do STF que condenou o parlamentar bolsonarista a 8 anos e 9 meses de prisão, mais à perda do mandato.
“Esse decreto pode ser um marco para todos nós”, disse Bolsonaro.
“É um assunto pacificado, é um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamental dessa graça estão em julgados, em jurisprudência, do senhor Alexandre de Moraes. O decreto é constitucional e será cumprido”, declarou o presidente da República.
“A liberdade é pilar essencial da sociedade. Em todas as suas manifestações. Assim, em homenagem à responsabilidade e às competências outorgadas às autoridades, automaticamente eleitas, é de rigor que sejam usados todos os meios admissíveis para a defesa da liberdade de expressão”, acrescentou o presidente da República, nas justificativas do decreto.
Fonte: O Antagonista
