Assembleia aprova PEC do Teto de Gastos do Governo do Estado

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Deputados aprovaram na sessão desta quinta-feira na Assembleia Legislativa do RN, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2019), enviada pelo Governo do Estado, que trata das normas para despesas de órgãos públicos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado, analisada na Comissão Parlamentar Especial. A proposta, conhecida como PEC do Teto de Gastos, que foi relatada pelo deputado Francisco do PT, trata dos parâmetros para crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e Órgãos Autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado.

A matéria foi aprovada em consenso e ainda será analisada em outra votação, na próxima semana, quando irá a Plenário para a deliberação também de alterações sugeridas pelos deputados estaduais.