Créditos: Antonio Augusto/STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu novamente à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento da ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação envolve a Rumble e a Trump Media. As empresas questionam decisões de Moraes relacionadas à remoção de conteúdos e ao bloqueio de perfis na plataforma.
A AGU apresentou novos argumentos para pedir o encerramento do processo. Segundo o órgão, a ação questiona atos que Moraes praticou como ministro do STF.
A Advocacia-Geral da União cita a legislação dos Estados Unidos sobre imunidade de governos estrangeiros e defende que a Justiça americana não deve analisar as decisões tomadas pelo ministro no exercício da função judicial. O governo brasileiro afirma que o processo envolve atos soberanos do Brasil.
Empresas entraram com ação nos EUA
A Rumble e a Trump Media apresentaram a ação nos Estados Unidos em 2025. As empresas contestam determinações de Moraes relacionadas ao funcionamento da plataforma no Brasil.
Entre os casos citados está o bloqueio de perfis e a retirada de conteúdos. A ação também questiona medidas que afetaram a operação da Rumble no país.
O pedido da AGU não encerra o processo imediatamente. Agora, a Justiça dos Estados Unidos vai analisar os argumentos apresentados pelas partes.
Enquanto isso, a disputa envolve questões sobre decisões judiciais brasileiras e os limites da jurisdição americana.
Com informações de Ponta Negra News
