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Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aponta que 91 dos 167 municípios do RN ultrapassam o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O número representa 54,5% dos municípios do Estado. A informação é destaque na Tribuna do Norte deste sábado (20).
O limite legal para gastos com pessoal é de 54% da Receita Corrente Líquida de cada município. Mas os dados do TCE, de janeiro a abril de 2019, mostram que 69 municípios gastaram com pessoal, nesse período, acima do limite imposto pela LRF.
Ainda nas contas do TCE, dez municípios estão acima do limite prudencial, que é de 51,3% e outros 12 ultrapassam o limite de alerta, que é de 48,6%.
