Sérgio Trindade

15/12/2019 07:42

Certeza da punição

Certeza da punição

A deterioração da ordem pública no Brasil ao longo das últimas três décadas é decisiva na queda da qualidade de vida da população, bem como a solidificação de ações criminosas cada vez mais raci0nalizadas e organizadas.

À sociedade cabe o desafio de reverter esse tendência que se manifesta e se consolida como séria ameaça.

Não devemos esquecer que é possível reduzir os índices de criminalidade. Para tal, é urgente que superemos a prática de apagar focos de incêndio com intervenções pontuais e apenas reativas aos eventos que pipocam aqui e ali.

Políticas de segurança pública exigem diagnósticos precisos, planos consistentes e bem geridos.

No caso do Brasil deve-se acrescentar a redução dos níveis de impunidade, que não passa necessariamente e apenas pelo aumento das penas infligidas e aplicadas aos criminosos, mas pela acentuação da certeza da punição.

Criminosos precisam ser identificados, detidos, processados e sentenciados e, quando condenados, presos para cumprirem integralmente a pena imposta pela justiça.

Na obra Dei Delitti e Delle Pene, de Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, busca de caminhos racionais e humanísticos para a justiça criminal, considerando que a pena deve ir ao encontro do interesse público, deve ser razoável e tão somente necessária ao delito, definida por lei e, que para que tal ocorra de forma justa, o legislador precisa ter atuação virtuosa.

Beccaria defende a aplicação de leis em prol da justiça social, ao afirmar que “numa reunião de homens, percebe-se a tendência contínua de concentrar no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, e só deixar à maioria miséria e debilidade”, apontando que um dos maiores problemas do sistema criminal ser o uso das leis em benefício de uma minoria da população, que acumula renda e privilégios e deixa a grande maioria da população em situação de pobreza.

No Brasil, um contingente enorme de criminosos retornam às ruas e/ou ficam impunes por falta de vagas no sistema prisional Se ricos, o judiciário, carcomido pela burocracia sem fim e por uma visão canhestramente garantista, libera-os exponencialmente.

O debate sobre o efetivo impacto da falta de vagas no sistema prisional sobre os índices de criminalidade tem sido subestimado, quando não negligenciado, ou substituído levianamente pela ideia de que a pena de prisão está ultrapassada e mesmo falida, de forma a pavimentar o caminho para a construção de um modelo calcado em penas alternativas.

Santo Agostinho disse que na “punição como no perdão, só se atua bem quando se atua para que a vida dos homens seja corrigida”, pois, para haver paz verdadeira “é necessário que haja justiça. Se esta faltou, é preciso, antes de mais nada, restabelecê-la. Em concreto a vontade de pacificar não deve temer fazer uso da severidade, e, portanto, numa certa medida, da violência, temperando-a, porém, com um amplo exercício da benévola misericórdia.” Ora, a prisão existe não apenas para ressocializar o criminoso, mas também e principalmente para impedi-lo de fazer novas vítimas.

Prender não é condição suficiente para reduzir os índices de criminalidade no Brasil, mas é condição necessária a ser contemplada em qualquer política séria de segurança pública, a ser complementada por outras ações, a saber, integração das polícias, a ampliação do atendimento aos adolescentes e uma política encorpada de prevenção social da criminalidade, pois como ensina Santo Agostinho, o fim mesmo “não é punir os culpados, mas apenas emendá-los. A correção deve comportar a punição só na medida que é necessária para alcançar o seu fim”, qual seja garantir “o arrependimento do réu”. Não interessa o tamanho da pena, mas a certeza da punição.

Os poderes constituídos no Brasil correm em sentido contrário, trabalhando para que a impunidade deite raízes em chão fértil.

09/12/2019 20:34

Sempre pode piorar

Sempre pode piorar

 

Estava começando a me debruçar sobre os dados estatísticos da eleição pra Reitor do IFRN organizados pelo colega Thiago Valentim e sobre documentos que atestam que um dos candidatos mentiu descaradamente e usou a mentira eleitoralmente, surge um vídeo com uma candidata a Diretora Geral de uma das unidades da instituição cantando um clássico da MPBC (Música Popular do Baixo Calão).

Saiu no blog do BG (https://www.blogdobg.com.br/polemica-video-rede-de-gremios-do-ifrn-emite-nota-de-repudio-contra-reitor-e-diretora-geral-por-ato-infantil/) e, segundo me disseram, há outro vídeo contando com a participação do Reitor no musical.

Deprimente.

E demonstra o grau de degradação da política institucional, um festival de horrores, com lances que não deixam nada a dever ao que ocorre de pior na política partidária.

Voltarei ao assunto em outro momento, com os dados estatísticos citados no primeiro parágrafo, com documento (Ata de reunião de Colegiado) demonstrando como a mentira serviu para ganhar eleição, etc.

O escândalo dos vídeos pode ser parcialmente consertado se os dois gestores envolvidos descerem do pedestal no qual se encontram e pedirem desculpas à comunidade que representam.

08/12/2019 17:48

O Brasil, a política e Maquiavel

O Brasil, a política e Maquiavel

A imprensa sempre critica a maneira como alguns partidos políticos se conduzem para hipotecar apoio ao(s) Presidente(s) da República.

Todos criticam duramente a estratégia de buscar alianças com vários partidos. As críticas eram dirigidas ao antigo PFL (hoje DEM), ao antigo PMDB (hoje MDB) e atualmente são dirigidas principalmente ao Centrão, frente partidária identificada como o novo vilão fisiológico.

Ora, é da natureza dos partidos brigarem por espaços políticos. Em outras palavras, o instinto de lutar pelo poder está no DNA dos partidos políticos. E, pelo que me consta, partidos políticos só têm poder através dos espaços que controlam no aparelho do Estado. E isso significa cargos. E de preferência cargos importantes, que controlem verbas substanciais, que elaborem e toquem grandes projetos, etc.

Num regime político como o brasileiro, em que o Presidente precisa constantemente negociar, o jogo, por envolver um grande número de partidos, muitos deles fracionados, é predatório. Quem perde redutos, perde força. Para sobreviver, as raposas políticas precisam de muita astúcia, para impedir uma caça generalizada aos seus quadros.

Cada partido dificilmente deixa escapar a oportunidade de enfraquecer o(s) adversário(s).  

Nicolau Maquiavel apresentou uma novidade no início do século XVI: a reavaliação das relações entre ética e política.

O grande pensador florentino apresenta uma moral secular de base naturalista e estabelece a autonomia da Política, rejeitando a anterioridade das questões morais na avaliação política.

A ética maquiaveliana analisa as ações em função dos resultados da ação política; o que é moral é o que traz o bem à sociedade, sendo necessário e legítimo, às vezes, fazer o mal.

Segundo Maquiavel, se o governante aplicar de forma inflexível os padrões morais que regem a sua vida pessoal à vida política, não conseguirá governar eficientemente. A avaliação moral não pode e não deve ser feita antes da ação política, conforme normas gerais e abstratas, mas sempre a partir de um contexto bem específico, porquanto toda ação política dirigir-se à sobrevivência do grupo.

Enquanto os filósofos antigos e medievais procuravam descrever o bom governo, estabelecendo regras inflexíveis que moldassem o perfil do governante ideal, Maquiavel demonstra cruamente como de fato os governantes procedem. 

Alguns Presidentes foram eleitos montados num discurso moralista, mas no governo aprendem que a aprovação de projetos e propostas no Congresso Nacional exige negociação, incluindo aí cargos e verbas. Assim, o que acontece com os partidos da base governista é, de certa forma, responsabilidade dele. E são os recursos de que dispõe na Presidência da República, aliados à sua capacidade de negociação e convencimento, que poderão permitir um melhor encaminhamento do governo.

O bom governante é aquele capaz de compreender o jogo político real e suas circunstâncias concretas, identificando as forças em conflito a fim de agir com eficácia; os valores morais que regulam as condutas individuais não se aplicam à ação política – atividade que envolve o destino não de um cidadão, mas de toda sociedade.

Se o presidente tiver essa percepção antes, evita que as coisas sejam feitas apareçam apenas como manobras ardilosas, como se tudo fosse barganhado sorrateiramente, nas sombras.

Cabe ao Presidente atuar, às vezes, como árbitro do jogo político, fortalecendo o seu grupo e enfraquecendo e até isolando os grupos que lhes fazem oposição.

Distribuir cargos e verbas sempre foi e continuará sendo um dos elementos primordiais do funcionamento da política partidária, ainda mais num sistema de coalizão. Aqui ou em qualquer outro país. Qualquer manual de Ciência Política confirma a regra: os partidos políticos que formam uma coalizão querem ter o maior número possível de cargos sob o seu comando e lutam para manter a coalizão com o menor número possível de partidos.

A lógica e a dinâmica dos governos de coalizão são brigas intestinas, as lutas por espaços. Convém, entretanto, não conduzir as negociações políticas de forma atabalhoada e amadora, elas devem ser efetivadas em torno de um projeto de construção nacional.

As negociações que eliminem os partidos do jogo político e façam ligação direta com os movimentos sociais ou outros segmentos sociais não são bom caminho para o fortalecimento da democracia. E podem ser uma porta aberta para o fortalecimento desmedido do poder Executivo.

As ditaduras começam assim.

01/12/2019 08:47

A empáfia econômica de Lula e o Brasil de hoje

A empáfia econômica de Lula e o Brasil de hoje

O ex-presidente Lula é provavelmente, entre todos os que sentaram na cadeira presidencial, o que menos reconhece valor aos seus antecessores.

O líder do PT é useiro e vezeiro na arte de atribuir aos anos dele na Presidência da República as glórias do Brasil.

Os seus liderados acreditam nas bazófias do D, Sebastião de Garanhuns.

Existem três fatores, por mais que os acólitos lulistas neguem ou não queiram reconhecer, que explicam o bom momento da economia brasileira durante os anos em que o chefe petista presidiu o Brasil.

Deles, somente um é reconhecidamente mérito do governo petista e, mesmo assim, adveio da manutenção da política macroeconômica do governo do seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

Os outros dois seriam a pujança e a exuberância da economia internacional e os ecos das reformas estruturais implementadas ao longo da década de 1990 – de Fernando Collor a Fernando Henrique.

Por quase uma década, o Brasil usufruiu os benefícios do pujante crescimento da economia mundial que puxou para cima o preço das commodities. Os efeitos desse crescimento sobre a economia nacional, porém, não seriam tão alvissareiros se o país não tivesse realizado algumas importantes ações no campo estrutural, a saber, o controle da inflação, o processo de privatizações, a abertura da economia, entre outros.

Hoje como antes, o país não pode esperar pela prosperidade da economia mundial.

Qualquer estudante de Economia sabe que a economia mundial alterna ciclos de expansão e de retração econômica. Como o Brasil é mais influenciado do que influencia a economia mundial, quando houver uma diminuição no ritmo do crescimento econômico internacional, a situação da economia brasileira oscilará para baixo.  

Como amainar os efeitos na economia brasileira quando isso acontecer e como estar preparado para os ciclos de pujança?

A resposta, dizem os estudiosos do assunto, é aprofundar as reformas iniciadas na década de 1990, permitindo a superação de gargalos na infraestrutura, como transportes e energia, nos campos tributário e trabalhista, no setor previdenciário, etc.

Parte do serviço foi feito, mas ainda há muito por fazer.

As nossas experiências deveriam ter nos ensinado que não podemos deixar passar a oportunidade de resolver esses problemas. Não devemos nos alimentar da esperança de que o crescimento econômico estável vem sem sacrifícios.

Os momentos em que o Brasil experimentou uma experiência segura e estável de crescimento econômico foram resultado de profundas, amargas e impopulares medidas implementadas por líderes de visão.

Entretanto, em todos os momentos subsequentes, demagogos, beócios e boçais lançaram pela janela a possibilidade de manter os país nos trilhos.

Vivemos mais uma oportunidade. Os sensatos avisam o caminho certo, cabe ao chefe saber ouvi-los e criar as condições para que as ações sejam efetivadas.

Afastar-se dos grupos corporativistas faz bem à saúde fiscal do Estado e lança as bases para o salto que o país precisa.     

24/11/2019 21:28

Fascistas, reacionários, comunistas

Fascistas, reacionários, comunistas

As discussões sobre política estão invariavelmente contaminadas pelo germe do radicalismo e da adjetivação rasteira, por motivos vários.

Percebemos determinados padrões mesmo em setores pensantes, do jornalismo, da academia e da intelectualidade que apresentam os temas num plano adjetivado, escondendo-se por trás de jargões que, se repetidos pelo oponente, seriam por eles considerados anátema.

Há quem, apresentando-se como livres-pensadores ou libertários, escondem-se no bolso de alguém, vivem dos dólares e dos reais de um poderoso a quem nunca criticam diretamente, enquanto destilam ódio aos que combatem.

Num debate intelectual, afastar-se do plano conceitual implica torná-lo nebuloso, vazio e podado em sua possibilidade de compreensão, tornando-o arena propícia para acusações e para a argumentação superficial, em que ninguém se entende e/ou o diálogo é inexistente.

Segundo a visão dos cerceadores do debate intelectual, o melhor argumento é a agressão. Vence o debate quem agride mais.

Num debate, deveria vencer quem neutraliza o oponente. No mundo cerceado, porém, o debate não ocorre porque há interlocutores que não desejam enfrentar argumentação.

Não querem argumentar. Preferem desqualificar.

Num Brasil em que a última utopia política ruiu com a eleição de Lula, em que o discurso ético do PT caiu sob o peso de fazer política num mundo real, chamar alguém, em certos círculos, de petista, de esquerdista ou congênere apresenta-se como uma boa tática, pois define não o adversário, mas o inimigo.

O mesmo fazem petistas e esquerdistas desqualificando os oponentes, ao chamá-los de fascistas, reacionários.

Estigmatizar tem sido o caminho: “Ele é um esquerdista!”, “O Muro de Berlim caiu e você ainda defende essas ideias?!”, “Fulano é um reacionário!”, “Como você concorda com alguém desse partido?”, “Esse cara é bolsominion”, “Seu fascista!”.

Não interessam os argumentos que o oponente tem a expor. As suas posições, por mais coerentes que sejam, são invalidadas antes mesmo de o debate começar, o que nos impede de conhecer uma visão que fuja ao lugar-comum, à quase unanimidade.

Melhor o confronto que a fuga a ele. Bom é ter o liberal em meio aos estatistas e vice-versa; esquerda e direita travando embates intelectuais frutíferos e não moldados por preceitos estanques e vazios. Liberdade para pensar e expor o pensamento em vez de coerção intelectual e adjetivante.

Impedir o debate pela adjetivação vazia ao oponente é um traço autoritário. O fenômeno que hoje vislumbramos é umas marcas do fascismo, que se utiliza do ambiente democrático para destruir a democracia.

O fascismo apresenta-se como ação verborrágica e rasteira para adjetivar o oponente e retirá-lo da discussão.

A pressão existente para que não se manifeste qualquer opinião que fira o consenso é empobrecedora e autoritária – e fascista.

Num regime democrático é permitida, pois a democracia lida com a pluralidade e nela até os fascistas se manifestam. Desde que respeitem as regras institucionais do regime democrático, a eles é legítimo exporem suas opiniões.

Tem sido até comum fascistas ficarem se passando por anarquistas e livres pensadores para esconderem as suas reais intenções – o cerceamento da liberdade individual.

17/11/2019 22:29

Anos-luz, a distância entre Mandela e Lula

Anos-luz, a distância entre Mandela e Lula

Dias desses, logo após a soltura de Lula, alguns amigos petistas, esquerdistas e lulistas pespegaram comparações as mais esdrúxulas. A mais repetida é que Lula e Mandela estão no mesmo patamar.

A distância entre Mandela e Lula tem de ser calculada em anos-luz, medida geralmente usada por astrônomos para mensurar distâncias de escala interestelar.

O líder sul-africano é estrela de primeira grandeza; o pernambucano de Garanhuns, satélite d’algum planeta.

Depois de passar menos de dois anos preso, após condenação em três instâncias, Lula saiu destilando veneno da jararaca que disse ser, prometendo incendiar o Brasil, chamando o atual Presidente da República de miliciano e o ministro da justiça de canalha. Faltou somente convocar as mulheres de grelo duro para o seu exército de Brancaleone.

Em tudo e por tudo diferente de Nelson Mandela.

Tivemos muitos estadistas no século XX – Churchill, Roosevelt, De Gaulle, Willy Brandt... Mandela foi, possivelmente, o último da espécie.

Nelson Mandela, preso durante 27 anos pelo regime segregacionista da África do Sul, saiu da prisão para perdoar os seus algozes e para apregoar um discurso de paz e união nacional.

O livro Conquistando o inimigo, de J. Carli, que deu origem ao filme Invictus, de Clint Eastwood, mostra como Nelson Mandela, recém-eleito presidente da África do Sul, utilizou-se da Copa do Mundo de Rugbi como ferramenta política para criação de um sentimento de pertencimento em torno do projeto de construção da nação, fazendo os negros se juntarem aos brancos para torcerem pela seleção sul-africana de rúgbi, esporte preferido pela minoria branca.

A união em torno da seleção é o pano de fundo das motivações do grande líder sul-africano, que conclama os brancos a se engajarem no governo que ele dirigia, trata os seguranças brancos da Presidência da República com um carinho paternal e por aí vai.

O projeto de Mandela passa por uma espécie de anistia, misto de esquecimento e perdão, pois, sabe o grande estadista, o rancor e o ódio não são elementos construtores de nada.

O Brasil está numa encruzilhada tem faltado sabedoria aos nossos líderes para nos tirar do atoleiro ideológico.

Solto, Lula insiste em nos carregar pra lá, insiste em propagar desunião, insiste em acirrar os ânimos, numa postura de político provinciano, nunca de estadista.

A insistir na postura, o líder petista só será grande para os seus militantes.

Pra história será nota de rodapé.

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