Sérgio Trindade

Neolilberalismo e neoliberais

Neolilberalismo e neoliberais

Roberto de Oliveira Campos, ex-embaixador, ex-ministro, ex-senador e ex-deputado federal e um dos maiores entusiastas do liberalismo, concedeu, nos anos 1990, ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, uma entrevista na qual dizia não conhecer o neoliberalismo e sim neoliberais.

Segundo Campos, o neoliberalismo é apenas um produto do liberalismo econômico neoclássico, uma redefinição do liberalismo clássico, influenciado pelas teorias econômicas neoclássicas. Logo não há uma escola neoliberal e sim uma escola liberal. Sendo assim, concluiu, o que existe por aí são apenas pessoas que aderiram ao pensamento liberal e não um pensamento neoliberal propriamente dito.

A origem do neoliberalismo deve ser remetida à Escola Austríaca, mais precisamente aos economistas Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek (este discípulo daquele), que formularam o pensamento econômico a partir da Lei de Say e da teoria marginalista, contestadas pelo britânico John Maynard Keynes, contemporâneo de ambos.

O pensamento de Lorde Acton, de Adam Smith e de Jean B. Say foram fundamentais na construção e no desenvolvimento do pensamento de Hayek, pois enfatizava a importância central da moralidade no desenvolvimento de uma civilização avançada.

Para Hayek, uma economia próspera e o desenvolvimento da lei como um processo evolucionário requerem uma sólida ordem moral. Sem isso não haverá uma sociedade saudável, próspera e livre.

A economia mundial experimentou praticamente duas décadas de crescimento contínuo. O lastro de tal crescimento está nos princípios liberais esboçados por Smith, Ricardo, Say, os neoclássicos, Hayek, Mises, Friedman, etc.

O modelo, é verdade, tem suas limitações, mas garantiu crescimento econômico, superou uma sucessão de crises e legou à periferia do capitalismo um lugar de destaque no cenário mundial, com China, Índia, Rússia e Brasil (BRIC) apitando alto sobre os destinos do mundo econômico.

Quando a crise econômica engolfou os Estados Unidos e a Europa, na virada do século/milênio, não faltaram os que euforicamente apontaram a dura realidade.

Como por encanto, esquecemos que o subdesenvolvimento não é uma doença crônica, nem a periferia do capitalismo é o saco de pancadas do mundo desenvolvido.

As teorias terceiro-mundistas serviram durante anos para difundir uma tristeza generalizada contra o desenvolvimento e o risco que seria viver num mundo globalizado. Os seus formuladores e simpatizantes vibram quando há sinais de crise no ar. É o momento em que vêm à cena os Antônios Conselheiros, intelectuais agitam as teorias marxianas não inteiramente desenvolvidas sobre os ciclos econômicos e abundam os seminários e os fóruns alternativos que proclamam o fim do sistema e a emergência de um outro, mais justo e humano, no qual não haverá pobreza, pois a justiça social irá desabrochar e enraizar-se fortemente.

Os mesmos profetas do caos não piam quando a economia mundial vai bem, apenas usufruem das benesses do capitalismo explorador e injusto e torcem para que o trem saia do trilho, pois só assim poderão tornar audível a cantilena tosca e atrasada que adoram difundir.

Na América Latina, dizia Campos, o liberalismo nunca deu o ar da graça, porque os governos desejam “um capitalismo sem lucros, um socialismo sem disciplina e investimento sem investidores estrangeiros”.

Lula, Dilma, Mantega, Mercadante, Mirian Belchior e os do governo tucano, como José Serra, Fernando Henrique Cardoso, Paulo Renato e outros de alta ou baixa plumagem e democratas do ex-PFL (Antônio Carlos Magalhães, Jorge Bornhausen, José Agripino) não eram, não são e nunca serão liberais em política, tampouco em economia. O mesmo se pode dizer de Temer e mesmo de Bolsonaro, forjado na defesa de corporações.

Como essa turma sabe que a história e a política são nutridas por versões, houve em dado momento adesão ao propalado Consenso de Washington apenas por conveniência tática.

Tornaram-se liberais na aparência e intervencionistas na essência, fizeram com o sistema que diziam combater uma aliança conjuntural, oportunista, momentânea e arriscaram, diria Campos, por amor ao passado, perderem o presente e comprometerem o futuro.

Democracia exige pluralidade

Democracia exige pluralidade

Inexiste democracia de pensamento único.

Também não se faz e tampouco se fortalece no pensamento binário.

Democracia exige pluralidade de ideias e de pensamento, liberdade de expressão, tolerância e aceitação das diferenças.

Sem isso, é autoritarismo.

É difícil avaliar um governo, qualquer governo com isenção.

Somos sempre parte interessada e, por isso, parciais.

Como cidadãos, porém, temos o dever moral de denunciarmos e combatermos os erros dos governos e dos partidos políticos, sejam eles quais forem.

Infelizmente, dada a radicalização patente e/ou latente em que vivemos no Brasil, tal postura não ocorre.

Bolsonaristas sentam a pua nas agremiações de esquerda e cegam para as derrapadas do governo.

Esquerdistas batem sem dó e piedade no governo e calam-se quando os erros são de aliados.

Dias desses o jornalista Leandro Fortes foi festejado ao escrever que pouco a pouco os bolsonaristas “estão desaparecendo”, mas permanecem “em silêncio, à beira do abismo. Não estão arrependidos, o arrependimento requer uma força moral distante da maior parte dos eleitores do Bozo. Estão apenas paralisados diante da sucessiva quebra de expectativas relacionadas ao admirável mundo novo que se anunciava”.

A tal força moral ausente nas hostes bolsonaristas também não está presente nos rincões de parcela significativa dos eleitores esquerdistas, ou será que tudo o que foi apurado no Mensalão e pela Lava Jato está no terreno da ilusão de ótica?

O gado que pasta num campo é tão numeroso quanto o gado que pasta no campo contrário.

Um e outro se apresentam como críticos, mas só têm olhos para ver o que ocorre no pasto do adversário e observam bovinamente as artimanhas de amigos e correligionários.

Enquanto assim for, o coronel nascido no sindicato e o capitão do exército estarão suficientemente nutridos para tanger a boiada e o país viverá no binarismo político sufocante.

Sair do maniqueísmo bolso-lulista é condição necessária para a democracia brasileira se fortalecer e se alimentar da seiva do pluralismo.

Adam Smith, um clássico do pensamento econômico

Adam Smith, um clássico do pensamento econômico

Há anos demonizado por quem nunca o leu, o escocês Adam Smith foi o criador de uma obra monumental e dos alicerces do pensamento econômico. Qualquer que seja a corrente do pensamento econômico, ele estará lá, na base. Por isso é um pensador que, como poucos, ultrapassa a barreira do tempo.

Smith, amigo de David Hume, com quem aprendeu muito sobre Filosofia, sofisticando os argumentos, foi um dos principais pensadores do século XVIII, professor inicialmente de Lógica e depois de Filosofia Moral, tendo escrito uma obra de referência sobre o tema, “Teoria dos Sentimentos Morais”, que o alçou à condição de estrela de primeira grandeza no mundo intelectual.

A Filosofia Moral era uma disciplina de concepção extremamente abrangente naquele tempo, pois englobava Teologia Natural, Economia Política, Ética e Jurisprudência.

Intelectualmente reconhecido, fez sucesso também por uma personalidade marcada pela distração.

Na década de 1760 passou uma temporada na França, onde começou a trabalhar no esboço de um tratado de economia política – assunto de suas aulas e bastante discutido com David Hume – que revolucionou o pensamento econômico e foi a sua grande obra.

A “A Riqueza das Nações” foi concebida quase que como um libelo contra as políticas comerciais britânicas, que, segundo ele, enfraqueciam as colônias, desviavam a energia da nação e afundavam em rivalidade os países da Europa.

A obra foi também pensada como uma espécie de contraponto ao trabalho de François Quesnay, principal expoente da fisiocracia e outro monstro do pensamento econômico, a quem Smith teria dedicado o livro.

Quesnay, médico de Mme. Pompadour e doutor da corte de Luís XV, era o maior pensador econômico francês e responsável pela elaboração de um esquema de explicação para o funcionamento da economia denominado de “tableau économique”, proposta que se  opunha à ideia de que a riqueza de um país estava associada ao acúmulo de ouro e prata.

Para o francês, a riqueza econômica originava-se da produção e espalhava-se pelo país.

As ideias de Quesnay, segundo Smith, beiravam à perfeição, mas traziam consigo um entrave para o correto entendimento acerca dos motivos pelos quais um país enriquece, a saber, a ideia de que apenas o trabalhador agrícola produz a verdadeira riqueza e que os trabalhadores da indústria e do comércio alteravam de forma estéril a sua forma.

Precursor dos princípios liberais econômicos, Quesnay falhou enormemente ao descrever o setor industrial como desempenhando apenas uma manipulação estéril da natureza.

Não considerar que o trabalho em qualquer setor poderia produzir riqueza foi o erro que lançou Quesnay à vala comum dos que dão contribuição para o desenvolvimento da ciência, mas que não adquirem o status de ícones do pensamento científico.

Perceber o erro do mestre e corrigi-lo de maneira sublime foi o diferencial de Smith, o ato que o alçou à condição de quase divindade do pensamento econômico.   

Os pensadores que lançaram as bases do liberalismo clássico apontavam a sociedade como algo de extrema utilidade. Para eles, o homem tinha, por mais individualista que fosse, um espírito gregário e uma necessidade premente de segurança coletiva. E, acima de tudo, em se tratando de questões referentes à produção e à distribuição de riqueza, percebia as vantagens econômicas da distribuição do trabalho. Tais pressupostos não seriam possíveis se os homens não vivessem em sociedade.

A divisão do trabalho ocupava (e ocupa) um lugar de destaque na doutrina liberal clássica. Sua posição estava (e está) centrada na suposição de que o egoísmo é inato ao homem e na ideia de que os homens, principalmente os de negócios, deveriam (devem) ser livres para dar asas às suas pulsões egoístas.

A pressuposição de que os homens são egoístas foi levantada no alvorecer da modernidade pelo pensador inglês Thomas Hobbes. Para ele, se não houvessem mecanismos coercitivos, os homens se lançariam uns sobre os outros num estado de guerra que a todos exterminaria. Para Hobbes, nesse estado, a vida do homem seria “solitária, pobre, torpe, bestial e curta”. Havia, porém, uma forma de a isso escapar, dizia o pensador inglês – a instauração de um poder absoluto ao qual todo homem deveria obediência em troca de proteção contra a ameaça representada por outros homens.

As pretensões de liberdade preconizadas pelos liberais clássicos chocavam-se com os ensinamentos de Hobbes.

Adam Smith resolveu com maestria o enigma hobbesiano. Sem negar a existência da competição e da rivalidade geradas pelo egoísmo inato e irrestrito dos homens, ele advogava que as relações de competição eram benéficas para os indivíduos e para a sociedade.

Adam Smith disse que os indivíduos esforçam-se “continuamente para encontrar o emprego mais vantajoso para o capital, seja ele qual for (...)”. Todo indivíduo que não tiver capital, buscará uma ocupação remunerada que lhe traga o maior retorno monetário possível. Logo, afirmava o mestre escocês, se capitalistas (ele não usa o termo, quem o faz sou eu) e trabalhadores ficassem entregues às leis que regulam o funcionamento do mercado, o interesse de cada um levá-los-ia a empregar seu capital ou seu trabalho onde este fosse mais produtivo e mais rendoso. Por isso Adam Smith era contrário a toda e qualquer forma de intervenção – na forma de autoridade, lei, etc – que estabelecesse o que deveria ser produzido.

Sendo assim, os produtores das mais diversas e variadas mercadorias devem, ensinava Smith, concorrer no mercado e disputar a preferência e o dinheiro dos consumidores. Aquele que oferecer o melhor produto pelo preço mais baixo atrairá os consumidores. “Não é da benevolência”, afirmou com autoridade o criador da Ciência Econômica, “do açougueiro, do cervejeiro, do padeiro que esperamos nosso jantar, mas de sua preocupação com o seu próprio interesse”, pois é o interesse próprio, fruto do egoísmo, que levará cada capitalista a aprimorar a qualidade de suas mercadorias. Vender o melhor pelo menor preço possível significará o aumento das vendas e, consequentemente, o aumento dos lucros.

Ler Adam Smith com mais atenção nos livraria do ranço que o define como defensor, a soldo, dos capitalistas britânicos.

Apesar de ser em todos os sentidos um grande livro, “A Riqueza das Nações” não é propriamente uma obra original, visto que toma emprestada uma visão de mundo de uma longa lista de pensadores, tais como Petty, Locke, Turgot, Quesnay, Hume e vários outros. Mas onde todos estes lançaram impressões esparsas sobre temáticas econômicas, Smith refletiu amplamente, lançando luzes sobre todo o cenário econômico – descrevendo da especialização do trabalho numa fábrica de alfinetes aos últimos distúrbios nas colônias americanas, assunto ao qual Smith recorreu a Benjamin Franklin.

Para Smith, as treze colônias, uma nação formidável “que, sem dúvida, prometia se transformar na maior e mais formidável do mundo”, iriam desempenhar papel de destaque em futuro não muito distante.

O livro é a um só tempo denso e revolucionário. Denso porque escrito para expor uma doutrina eficiente para dirigir um império – e não simplesmente para fomentar discussões acadêmicas. Revolucionário porque em pleno processo inicial de consolidação e expansão do capitalismo, não se mostra como um apologista do burguês empreendedor, mas como um admirador do seu trabalho embora desconfiado de seus motivos, sendo a sua preocupação maior promover a riqueza pela nação inteira, só possível com a produção das mercadorias que todas as pessoas da sociedade consomem.

De certa forma, a necessidade de produzir mercadorias em grande número e de boa qualidade inibirá as forças centrífugas da sociedade, pois é do egoísmo que nascerá a coesão social, ou seja, é do interesse individual que são atendidos os interesses do grupo, sem necessidade de qualquer autoridade política.

Como isso seria possível?

Para o pensador escocês, haveria uma mão invisível responsável por orientar as paixões e as vontades individuais na direção de algo benéfico “para o interesse da sociedade inteira”. É dessa proposição que ele formula os pressupostos das leis do mercado, parte integrante de leis maiores que causam a prosperidade ou a queda da sociedade.

As leis de mercado nos apontam que a influência de algum costume numa dada estrutura social traz resultados previsíveis. O egoísmo individual em um ambiente tomado por indivíduos motivados leva à competição – o que significa a produção das mercadorias que a sociedade quer, nas quantidades que exige e nos preços que está apta a pagar.

Isso ocorre porque o interesse e o egoísmo dos indivíduos agem como um poder orientador para dirigir os homens a qualquer trabalho que a sociedade esteja disposta a recompensar. Também porque a competição entre os indivíduos egoístas agiria como um fator regulador, amainando os efeitos nocivos, para a sociedade, do egoísmo individual. Como cada indivíduo quer tirar vantagem de seu companheiro de cobiça, aquele que perder o interesse próprio logo descobrirá que outros competidores ocuparam o lugar dele. O que a primeira vista poderia significar o caos renderia um quadro de harmonia social. Desobedecer a esses imperativos significa, conforme Smith, a ruína econômica.

No período em que Adam Smith escreveu “A Riqueza das Nações”, o mundo social e econômico funcionava dessa forma, visto que o ambiente econômico era de grande competição, com vários pequenos produtores se enfrentando num mercado extremamente atomizado. Um mundo bem diferente do de hoje.

Ainda assim, as ideias de Smith, escritas para explicar o mundo do século XVIII, ainda podem ser aplicadas, com ajustes, no mundo atual.   

Entre o crime e o criminoso

Entre o crime e o criminoso

Era início dos anos 2000, e o professor Orlando Pinto de Miranda, aposentado da Universidade de São Paulo e recém empossado como professor do então Departamento de Educação da UFRN, estudioso do fenômeno da violência, disse, numa reunião com estudiosos e lideranças de Mãe Luiza, que não demoraria muito e o bairro, com características geográficas e sociais semelhantes às dos morros do Rio de Janeiro, seria uma região tomada pelo crime e que custaria muito ao poder público reavê-lo.

A fala de Miranda gerou reações para todos os gostos.

As lideranças comunitárias disseram que ele estava alarmado sem motivo algum, porque o que havia em Mãe Luiza era ladrão pequeno, batedor de carteira e um ou outro arrombador de casa, como se isso fosse pouco.

Os estudiosos, com a empáfia típica de quem tudo sabe, sambaram em cima dos argumentos de ilustre professor, dizendo que ele não conhecia a realidade do bairro e a dinâmica da cidade.

Pouco mais de uma década e meia depois, fui almoçar com amigos num restaurante ali no pé do morro, na praia de Areia Preta, e perguntei se por ali não estava violento. O garçom me olhou desconfiado e disse que os “donos do lugar não deixam que ocorram assaltos”.

Insisti, como se não tivesse entendido a fala garçom, e quis saber se a polícia estava pondo ordem no lugar

- Que nada, disse o garçom. É um pessoal aí que não quer saber de assalto por aqui. Mas não é a polícia.

Sábado último, um coronel da Policia Militar do Rio Grande do Norte foi assassinado numa loja no centro de Natal.

Logo que a morte do policial foi anunciada, houve foguetório em Mãe Luiza, segundo relatos feitos por jornalistas, com a facção criminosa que domina o bairro festejando o feito.

O assassino do coronel da PM, morador do bairro, com quatro processos nos costados, fôra solto dias antes numa audiência de custódia, arranjo criminoso urdido para soltar criminosos. Saiu com tornozeleira eletrônica, instrumento que, acredita o nosso aparelho judiciário, impede criminosos de cometerem novos crimes.

No começo da noite de sábado, o ilustre criminoso foi abatido, depois de resistir à prisão e trocar tiros com os policiais. Usava o mesmo revolver 38 com o qual abateu o coronel Nunes horas antes.

A imprensa toda o tratou como suspeito.

Até quando a nossa injusta justiça continuará soltando bandidos contumazes que irão roubar, estuprar e matar inocentes?

Até quando a nossa imprensa, com todos os elementos à mão, persistirá no erro de chamar bandidos pegos em flagrante de suspeitos, amenizando a culpa que carregam?

Voltando a Miranda.

Ele estava com a razão.

Pena que, já falecido, não possa sambar em cima dos argumentos de seus, digamos, opositores.

Os mansos

Os mansos

Há alguns anos testemunhamos um partido político nascido há quase quatro décadas como propositor de uma ruptura com as formas arcaicas de fazer política arriar-se frente a homens arcaicos que fazem política de forma arcaica.

Os partidos políticos brasileiros pouco se diferenciam, do ponto de vista moral, entre si. Quase todos igualam-se no assalto aos cofres públicos ou, no mínimo, na postura patrimonialista.

Há os que carregam liberal no nome ou nas diretrizes, mas de liberal nada têm.

Os que se dizem social-democratas nasceram longe dos trabalhadores, diferentemente de seus congêneres europeus.

E os que se proclamam dos trabalhadores têm em seus quadros membros que fogem do batente como a diabo foge da cruz.

Ainda que não acreditemos nas pregações de nossas lideranças e agremiações políticas, não devemos deixar de ouvi-las. E o que é dito está em dissonância com suas práticas e em contraste com as bandeiras costumeiramente levantadas.

Os partidos políticos brasileiros, com raras exceções, sempre foram muito bravateadores. Flutuaram e flutuam de revolucionários da ética na política a reformistas radicais nos costumes, mas logo transformam-se em bois mansos e se aninham no colo do que há de mais atrasado e nefasto.

Manso, diz o Houaiss, é alguém de “gênio afável, sossegado, bom; dócil, pacato; (...) apaziguado, calmo (....); que não faz ruído e/ou que não se movimenta (...); que se domesticou; não bravio; amansado.” Os mansos vivem na mansidão, segundo o mesmo Houaiss, “sem inquietação”.

A célula estadual de um dos nossos partidos reformadores quase sempre se caracterizou por lançar, em eleições, nomes com pouco gabarito político e pouco apelo eleitoral para postos importantes. O estado de mansidão consubstanciava-se na mansas escolhas feitas, caminho que indicava o pouco ou nenhum desejo de realmente vencer, mas somente o de manter intocados os mandatos cartoriais que sabida e “sabiamente” renovava, ainda que ao custo da pouca renovação.

Os mansos de plantão sempre fizeram a sua parte e sempre se prestaram a um trabalho burocrático – lançarem-se numa campanha de mentirinha para esperar a recompensa de um possível mandato de menor envergadura mais à frente o alguma sinecura de gabinete.

Maquiavel, conforme Norberto Bobbio, concedeu uma certa licença moral aos que detém o poder. Mas tal concessão estava vinculada ao exercício do poder com vistas à execução de bons projetos. Aos líderes seria permitido não cumprir, eventualmente, seus pactos e suas palavras. Pelo bem da pátria (ou do estado, ou do município), ainda de acordo com Bobbio (escorado nos escritos do pensador de Florença), seria possível aos governantes usar a força, a astúcia e a dissimulação.

Maquiavel não renegou inteiramente a moral cristã. Ele apenas demonstrou que a política obriga, em determinados momentos, a ação pautada em princípios racionais.

Max Weber, sociólogo alemão que viveu entre o final do século XIX e o início do século XX, ao distinguir duas éticas, diz que a ação do político não pode dispensar suas convicções. A ética das convicções, diz Weber, determina as ações antes de sua vigência; a ética da responsabilidade trata de julgar as conseqüências das ações praticadas. Elas devem estar mais próximas. Quanto mais distantes estão, mais próximos da demagogia, da fanatismo e do cinismo estaremos.

Tudo vale para preservar cargos e mandatos, ainda que à custa da saúde das instituições públicas.

Isso não é Política, sob nenhuma ótica.

Certeza da punição

Certeza da punição

A deterioração da ordem pública no Brasil ao longo das últimas três décadas é decisiva na queda da qualidade de vida da população, bem como a solidificação de ações criminosas cada vez mais raci0nalizadas e organizadas.

À sociedade cabe o desafio de reverter esse tendência que se manifesta e se consolida como séria ameaça.

Não devemos esquecer que é possível reduzir os índices de criminalidade. Para tal, é urgente que superemos a prática de apagar focos de incêndio com intervenções pontuais e apenas reativas aos eventos que pipocam aqui e ali.

Políticas de segurança pública exigem diagnósticos precisos, planos consistentes e bem geridos.

No caso do Brasil deve-se acrescentar a redução dos níveis de impunidade, que não passa necessariamente e apenas pelo aumento das penas infligidas e aplicadas aos criminosos, mas pela acentuação da certeza da punição.

Criminosos precisam ser identificados, detidos, processados e sentenciados e, quando condenados, presos para cumprirem integralmente a pena imposta pela justiça.

Na obra Dei Delitti e Delle Pene, de Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, busca de caminhos racionais e humanísticos para a justiça criminal, considerando que a pena deve ir ao encontro do interesse público, deve ser razoável e tão somente necessária ao delito, definida por lei e, que para que tal ocorra de forma justa, o legislador precisa ter atuação virtuosa.

Beccaria defende a aplicação de leis em prol da justiça social, ao afirmar que “numa reunião de homens, percebe-se a tendência contínua de concentrar no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, e só deixar à maioria miséria e debilidade”, apontando que um dos maiores problemas do sistema criminal ser o uso das leis em benefício de uma minoria da população, que acumula renda e privilégios e deixa a grande maioria da população em situação de pobreza.

No Brasil, um contingente enorme de criminosos retornam às ruas e/ou ficam impunes por falta de vagas no sistema prisional Se ricos, o judiciário, carcomido pela burocracia sem fim e por uma visão canhestramente garantista, libera-os exponencialmente.

O debate sobre o efetivo impacto da falta de vagas no sistema prisional sobre os índices de criminalidade tem sido subestimado, quando não negligenciado, ou substituído levianamente pela ideia de que a pena de prisão está ultrapassada e mesmo falida, de forma a pavimentar o caminho para a construção de um modelo calcado em penas alternativas.

Santo Agostinho disse que na “punição como no perdão, só se atua bem quando se atua para que a vida dos homens seja corrigida”, pois, para haver paz verdadeira “é necessário que haja justiça. Se esta faltou, é preciso, antes de mais nada, restabelecê-la. Em concreto a vontade de pacificar não deve temer fazer uso da severidade, e, portanto, numa certa medida, da violência, temperando-a, porém, com um amplo exercício da benévola misericórdia.” Ora, a prisão existe não apenas para ressocializar o criminoso, mas também e principalmente para impedi-lo de fazer novas vítimas.

Prender não é condição suficiente para reduzir os índices de criminalidade no Brasil, mas é condição necessária a ser contemplada em qualquer política séria de segurança pública, a ser complementada por outras ações, a saber, integração das polícias, a ampliação do atendimento aos adolescentes e uma política encorpada de prevenção social da criminalidade, pois como ensina Santo Agostinho, o fim mesmo “não é punir os culpados, mas apenas emendá-los. A correção deve comportar a punição só na medida que é necessária para alcançar o seu fim”, qual seja garantir “o arrependimento do réu”. Não interessa o tamanho da pena, mas a certeza da punição.

Os poderes constituídos no Brasil correm em sentido contrário, trabalhando para que a impunidade deite raízes em chão fértil.

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Natal tem noite chuvosa com trovões e relâmpagos