Um projeto de autoria do deputado Sandro Pimentel, apresentado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (30), promete beneficiar deficientes visuais em concursos públicos realizados no Rio Grande do Norte.

De acordo com a proposta do deputado, o Projeto de Lei determina que nos concursos públicos do Estado, em que constarem quesitos cuja resposta depende da interpretação de símbolos, gráficos, esquemas e desenhos que não podem ser transcritos para o Braile, será adotada uma prova específica para os candidatos com deficiência visual, de forma a propiciar-lhes  o amplo entendimento, observando-se o mesmo nível e natureza dos quesitos gerais aplicados aos demais candidatos.

De acordo ainda com a matéria, caberá ao órgão realizador do certame definir a forma e os procedimentos para a elaboração dessa prova especial, observadas as disposições legais quanto à plena garantia do tratamento isonômico entre todos os participantes do concurso público. 

“Esse é um Projeto de grande importância porque promove a inclusão social, com o objetivo de beneficiar os deficientes visuais, garantido a eles o direito de concorrerem às vagas em igualdade de condições, quando participarem de concursos no Estado”, destacou o deputado Francisco do PT que foi o relator da matéria.