O modelo de educação domiciliar está ganhando força no Brasil. Apesar de não haver legislação vigente, estima-se que cerca de 7 mil famílias e 15 mil crianças e adolescentes praticaram o ensino domiciliar em 2018. O assunto foi tema de seminário na Câmara dos Deputados, na manhã de ontem (30), onde tramita o Projeto de Lei 2401/19 regulamentando essa prática de ensino no país.

Essa proposta, conhecida também como homeschooling, consiste na prática pela qual os próprios pais, ou responsáveis, assumem a responsabilidade direta pela Educação formal dos filhos, que é feita em casa. As aulas podem ser ministradas por eles ou por professores particulares contratados com o auxílio de materiais didáticos e pedagógicos.

Porém, antes de definir um marco regulatório no país, o MEC quer ampliar os debates sobre a educação domiciliar. A preocupação da pasta é que as crianças e adolescentes tenham assegurado o direito à aprendizagem e que o ensino siga o que está estabelecido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estipula o mínimo a ser ensinado na educação básica, que vai do ensino infantil ao ensino médio.  De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), esse modelo de ensino é permitido em 65 países.

Sobre o Projeto de Lei

Pelo projeto apresentado à Câmara dos Deputados, caberá ao MEC registrar as famílias e aplicar uma avaliação aos estudantes cujos responsáveis optarem pela educação domiciliar. A ideia é que a família tenha direito na escolha do tipo de instrução que será ministrada aos seus filhos e plena liberdade de opção entre a educação escolar e a domiciliar, assegurando-se a isonomia de direitos entre os estudantes independentemente do regime adotado.

O PL dispõe que os pais ou responsáveis deverão manter registro periódico das atividades pedagógicas do estudante, conforme disciplinado posteriormente pelo MEC, o qual fará parte da supervisão da Educação Domiciliar. No tocante à avaliação, é previsto que o estudante será submetido, para fins de certificação da aprendizagem, a uma avaliação anual (a patrir do 2º Ano do ensino fundamental) sob a gestão do MEC (conforme calendário divulgado), cujo conteúdo terá como base os conteúdos referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, com possibilidade de avanço nos cursos e nas séries.