Historiando

A Resiliência e a superação nas adversidades

A Resiliência e a superação nas adversidades

“Quanto tempo dura o eterno?”, pergunta Alice. “Às vezes, apenas um segundo”, responde o Coelho Branco.

Você consegue perceber a resiliência como superação nas adversidades? Onde encontramos resiliência?

No último mês, setembro, foi dedicado ao mês de conscientização e prevenção ao suicídio. Doença silenciosa que atinge muito mais pessoas do que imaginamos. Um dado publicado pelo Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte Miguel Seabra Fagundes mostra que a cada 40 segundos uma pessoa morre por suicídio no mundo. Segundo dados da ONU, mais de 800 mil pessoas morrem por esse motivo todos os anos no mundo, sendo a segunda principal causa de morte entre jovens com idade entre 15 e 29 anos.

Aristóteles dizia que o tempo é a medida da mudança; não existe tempo em que não haja mudança. O século XXI ficou marcado como o tempo de mudanças rápidas e de impactos estruturais fortes, a cada novo dia uma nova mudança é provocada, seja pela tecnologia, seja pela novas exigência que o mundo nos impõe, desde comportamentos sociais à status financeiros.
Neste mundo, a resiliência torna-se um ponto de fator estrutural, e por estrutura quero dizer as bases de sustentação. Resiliência é a capacidade de alguém superar crises após ser submetida a algum tipo de adversidade.

Mas onde encontrar essa resiliência?

A resposta está na terceira pessoa, no outro. Não há resiliência que se manifeste numa pessoa sozinha. São as relações afetivas que te deixam resiliente. Na adversidade é quem está ao teu lado que te faz reerguer-se e seguir adiante.

Em O Vigário de Wakefield, Dr. Primrose diz que no mundo nunca encontraremos um homem tão feliz a ponto de nada mais desejar; porém, em compensação, milhares de pessoas procuram o suicídio por não esperarem mais nada desse mundo. O livro foi escrito em 1761, por Oliver Goldsmith.

É atribuída a Ernest Hemingway a seguinte citação:

– Quem estará nas trincheiras ao teu lado?

– E isso importa?

– Mais do que a própria guerra

A frase é uma adaptação livre do romance de guerra Adeus às Armas.

Poder contar com alguém, sentir-se parte de uma família te faz superar as adversidades. É assim que me porto com meus clientes, amigos e familiares, todos fazem parte de uma família.
Por fim, novamente me remeto a O Vigário de Wakefield. Diz o sábio Dr. Primrose:

“Certo filósofo disse que a coisa mais grandiosa do mundo era um homem bom lutando contra a adversidade; mas, há coisa mais bela ainda: é um homem de bem procurando socorrer seu semelhante.”

 

Por Alyson Alves de Lima (Advogado e Servidor Público Federal e Mestre em Direito).

Quando “progressistas” chamam qualquer um que deles discordem de fascistas

Quando “progressistas” chamam qualquer um que deles discordem de fascistas

Sou professor há três décadas e nunca vivi um momento politicamente tão caótico e intolerante como o que estamos vivendo nos últimos sete ou oito anos, mais precisamente desde as jornadas “democráticas” de 2013.

A coisa, intuo, já estava em semente, no Brasil, nas eleições presidenciais de 2010, quando o tucano José Serra ameaçou, no segundo turno, a permanência do PT no Palácio do Planalto. Ali, lembro bem, (re)começou a mania que parte da esquerda tem de se referir como fascistas aos que dela discorda. Afinal, o fascismo é uma muleta a qual muitos “progressistas” recorrem para fugir das contradições nas quais estão enterrados até o pescoço.

Chamar alguém de fascista e nazista e compará-lo com Hitler se tornou tão popular que a expressão ganhou até uma expressão em latim: reductio ad Hitlerum – uma analogia à expressão reductio ad absurdum, conhecido argumento lógico baseado na prova por contradição e usado geralmente para indicar a falácia de se comparar alguém a Hitler.

Nas discussões sobre política, tais comparações são comuns e na internet, então, são abundantes, a ponto de um estudioso do fenômeno, o norte-americano Mike Godwin, formular a famosa Lei de Godwin, também conhecida como Regra das Analogias Nazistas de Godwin, segundo a qual se uma discussão for longe demais, em algum momento alguém vai recorrer à comparação com Hitler. Segundo Godwin, o objetivo de sua lei é justamente demonstrar como a comparação é quase sempre sem sentido, estapafúrdia, e quem a traz à baila está sempre na superficialidade e, na verdade, carece de argumentos ajuizados para enfrentar o debate (https://super.abril.com.br/ideias/quem-e-mike-godwin-e-o-que-e-a-lei-de-godwin/).

As jornadas pretensamente democráticas de 2013, as eleições presidenciais de 2010 e de 2014 (principalmente esta última) e o processo político que resultou no impeachment de Dilma, em 2016, acirraram as disputas por espaços de poder e fizeram a esquerda, emparedada como estava, radicalizar o discurso acusando de fascista qualquer um que discordasse de suas posições pretensamente progressistas. Cheguei a dizer, entre 2015 e 2016, nos espaços que frequentava, inclusive na instituição em que trabalho, que usar o termo fascismo como insulto só aumenta o nível de agressividade do debate, forçando uma polarização do outro lado. Em ambientes assim, as posições politicamente razoáveis são engolidas pelo tsunami de malquerença dos lados em disputa.

Atacar os outros de fascistas e coisas do tipo é um erro retórico grande. Palavras e termos fortes devem ser usados para formular argumentos bem embasados e não serem utilizados sem fundamentação. Ademais, comparações equivocadas, sem lastro na realidade, banalizam uma quadra histórica única na história da humanidade.

Lembro de Ariano Suassuna analisando matéria de jornal cujo título era: “Banda Calypso, preferência nacional”. Em dado momento, Ariano leu trecho que diz “O Chimbinha é um guitarrista genial” e finalizou a sua análise assim: “Se eu admito, se eu uso a palavra genial com Chimbinha, o que é que eu vou dizer de Beethoven” (https://www.youtube.com/watch?v=BKWdmvVDQo0).

Se eu uso a expressão fascista e nazista para qualquer um que de mim discorde, o que direi se o fascismo e o nazismo um dia baterem à minha porta?

Excursus sobre liberdade de expressão

A assunto liberdade sempre tomou importantes reflexões em vários campos do conhecimento e da arte. Na literatura, Dom Quixote vitalizou a importância da luta pela liberdade, dizendo: “A liberdade, Sancho, é um dos mais preciosos dons que os homens receberam dos céus. Com ela não podem igualar-se os tesouros que a terra encerra nem que o mar cobre; pela liberdade, assim como pela honra, se pode e deve aventurar a vida, e, pelo contrário, o cativeiro é o maior mal que pôde vir aos homens (…). A liberdade, Sancho, não é um pedaço de pão”.

No poema Liberté, de Paul Éluard, traz a importância da liberdade como valor sagrado, repetido e lembrado em todo momento e em qualquer situação. Em O Vigário de Wakefield, de Oliver Goldsmith, demonstra a importância da liberdade de pensamento e de ideias para os ingleses. No romance, num diálogo do protagonista Dr. Primrose com um personagem que fingia ser rico, este explica por que lê tantos jornais, todos com opiniões tão diversas e conflitantes: “(...) gosto de todos. Liberdade! Senhor, a Liberdade é uma palavra sagrada (...)”. E completa com o perigo de da liberdade conhecer apenas a palavra.

As relações entre o Estado e as liberdades individuais como a de pensamento, de expressão e informação encontrou nesses últimos anos seu maior conflito em meio a um contexto político, econômico e social de intensos conflitos. O maior problema é que a frase da ciência política de que a democracia é a busca de soluções pelo dissenso parece não funcionar nesse estágio que oscila entre dois extremos: a censura prévia e o liberalismo sem limites de fato ou de direito.

Mas uma coisa que não dá para mudar é o conceito jurídico de cada uma dessas liberdades. Desde o processo de reconhecimento das liberdades individuais iniciado no Renascimento, que culminou nos três principais marcos históricos mundiais: a Revolução Francesa, a independência dos Estados Unidos e o liberalismo político e econômico da Grã-Bretanha, todos no final do século XVIII, consagrou esses direitos de pensamento e expressão como 'direitos naturais do homem'.

De um lado institucional, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Assembleia Constituinte Francesa de 1789, precedente da Constituição Francesa de 1791, estabeleceu, em seu artigo 11, que “a livre comunicação de seus pensamentos e opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem”. Já nos Estados Unidos, a Declaração de Independência das treze colônias de 1776, também consagrou, embora apenas para os brancos, direitos inalienáveis ​​do povo como a soberania popular manifestada pela liberdade de expressão, de pensamento e de informação.

O artigo 12, da Declaração de Direitos do Estado da Virgínia afirmava a liberdade de imprensa é um dos mais fortes baluartes de um Estado Livre, mais tarde incluída na Constituição dos Estados Unidos de 1787. Tocqueville, explicando essas liberdades, diz que a liberdade de imprensa é corolário de todas as outras liberdades, como a de pensamento e de expressão, e vai muito além da simples manifestação política, mas é a consagração da soberania popular. É a garantia contra os déspotas.

Nesse contexto, a liberdade de expressão foi um direito reconhecidamente nascido para combater a tirania e cujo homem civilizado procurou proteger. Mas antes da locução “liberdade de expressão” ganhar conceito jurídico e ontológico próprio, a definição de liberdade surge primeiro como condição inalienável do homem. Ou seja, é a gênese de todas as outras liberdades.

Por exemplo, Locke em suas obras define liberdade em dois sentidos. Em seu Ensaio sobre a compreensão humana, tipifica como a faculdade de agir de acordo com a determinação do ser, em escolher uma ou outra atitude estando livre de qualquer juízo de necessidade; por outro lado, nos Dois Tratados do Governo, afirma que Livre é a pessoa que não está sujeito a nenhum outro poder legislativo senão àquele estabelecido por consentimento social, é não está sujeita à vontade inconstante e incerta, desconhecida e arbitrária de outro homem, seja ele autoridade constituída ou pessoa comum.

Já John Stuart Mill concebeu a liberdade sobre um ângulo político e o fez por proteção dos governados contra a tirania dos governantes, a lógica era o estabelecimento de limites ao Poder. No respeito a esses limites está a substância da liberdade, que eram dadas de duas formas: as primeiras formam as chamadas imunidades, que eram liberdades políticas ou direitos, cujo desrespeito por parte dos governantes justificariam uma resistência ou rebelião geral. O segundo seria uma espécie de salvaguarda constitucional deliberada por um órgão ou consentimento da comunidade sobre atos praticados pelos governantes.

O exercício dessas liberdades, principalmente da liberdade de expressão, sempre encontrou dificuldade de efetivação, seja pelo uso monopolístico dos meios tradicionais de manifestação, como rádio, jornais impressos e televisão, seja pelo intervencionismo dos governos. Situação que mudou na última década como a universalização da internet e das mídias sociais. A pulverização de informações e do exercício da liberdade de expressão, de pensamento e de manifestação ganhou contornos que nenhum teórico do século XVIII imaginaria.

Na Ordem Constitucional brasileira, essas liberdades estão consagradas em vários dispositivos: Art. 1, V, e art. 5º, IV, VI, IX. A Constituição não apenas previu a liberdade expressão, mas as formas para seu exercício. Não há liberdade de expressão sem a pluralidade de ideias (art. 1º, V), sem a liberdade de manifestação de pensamento (art. 5º, IV), de consciência (art. 5º, VI), e de reunião e associação (art. 5º, XVI e XVII), sem a liberdade de cátedra (art. 206, II). Garantiu, pois, um conteúdo material e formal da liberdade de expressão, vedando qualquer tipo de restrição que impeça seu exercício (art.5º, XI).

Ainda vai mais profundo, assegura que ninguém poderá ser desses direitos privados por motivos filosóficos, políticos ou religiosos (art. 5º, VIII). Não significa dizer que ela protege esses direitos de forma absoluta, a própria Constituição faz questão de impor limites. Essas liberdades são limitadas pelo respeito a outros direitos reconhecidos na Constituição, principalmente, no direito de honra, privacidade, autoimagem e proteção da criança e do adolescente, e nos preceitos das leis que as desenvolvem, como as sanções penais nos crimes contra a honra. Além da excepcional medida prevista no art. 139 da Constituição.

Portanto, quando a Constituição assim estabelece, ela demonstra que a liberdade de expressão não é absoluta, mas seus limites só podem existir por Lei e desde que está desenvolva preceitos protegidos constitucionalmente. O que, em conclusão, corresponde a mais uma garantia Constitucional para sua proteção. A Constituição não permite qualquer tipo de censura prévia, muito menos uma liberdade de expressão absoluta. As liberdades dispostas no texto constitucional obedecem a um critério funcional e coerente. Ou seja, é a formação baseada, como assentou Canotilho, por uma concepção de política de pessoa, sem o qual não existe pessoa participação política.

Da liberdade, seja ela de qualquer tipo, de expressão, de manifestação ou de pensamentos não se gosta por poder ouvir aquilo que preferimos, da liberdade gostamos pela pluralidade de ideias, opiniões e pensamentos. Qualquer ato que confronte seu pleno exercício, exercido dentro dos limites impostos pela própria Constituição, não tem respaldo Constitucional.

 

Por Alyson Alves de Lima

Tardes no bairro de Lagoa Nova (Por Paulo Caldas Neto)

Tardes no bairro de Lagoa Nova (Por Paulo Caldas Neto)

Desde que a pandemia do novo coronavírus se abateu sobre o mundo, não é de se admirar que os nossos hábitos tenham mudado drasticamente. Assim como muitos, eu fui um dos que a sentiu logo no início de março de 2020, e a clausura, como estratégia de conter a disseminação do vírus, ganhou uma dimensão nunca antes vista em lugar algum.

Nos primeiros meses de chegada da enfermidade ao Brasil, ninguém sabia como lidar com ela. A única coisa de que se tinha ciência era a de que o isolamento social precisaria acontecer. Segundo as autoridades de saúde, em função do alto poder de contágio e da rápida propagação, qualquer pessoa estaria vulnerável; daí porque era urgente que se evitasse sair de casa, a não ser por motivo de força maior. Todos estavam reféns de um inimigo invisível, que não dava trégua e permanecia sempre à espreita, esperando um único passo em falso para atacar sem piedade.

Eu tinha acabado de me casar no final do ano anterior ao grande surto mundial. E minha esposa havia viajado para o município de Paulo Afonso (BA), onde era lotada como servidora pública federal, o que me deixou logo aflito por não saber como ela poderia se cuidar longe da família, caso o pior ocorresse. Felizmente, o tempo de afastamento foi encurtado, quando os órgãos públicos, com base em ordens superiores, optaram pela modalidade do trabalho remoto emergencial, isto é, o servidor ficaria trabalhando em casa; e isso graças à era digital que estamos atravessando, o que nos permitiu utilizar as ferramentas de comunicação mais sofisticadas e atuais: WhatsApp, Google Meets, Microsoft Teams, Zoom, Google Sala de Aula, dentre outras. Muitas delas, eu confesso que jamais havia manuseado. Aliás, nenhum de nós. E tivemos que aprender e modificar a nossa maneira de atuar em nossos respectivos ofícios. No meu caso, na minha profissão de professor.

Aos poucos, à medida que fomos nos adequando à nova conjuntura, pudemos ir retomando a normalidade com o exercício das seguintes medidas de segurança: uso de máscaras, cobrindo nariz e boca, higienização constante das mãos com álcool de teor acima de 70% e a distância de 02 metros uns dos outros. Esta última, nem sempre era respeitada.

O período em que passei isolado, ao mesmo tempo que aguçou minha criatividade para dar andamento a novos projetos, além do trabalho institucional, obrigou-me a repensar a rotina e a olhar-me interiormente, tendo em vista de que a clausura começava a afetar a minha saúde mental. Decidi caminhar em companhia da minha esposa.

O período vespertino era, às vezes, o escolhido. Como nossa nova moradia localizava-se no bairro de Lagoa Nova, em Natal, mais precisamente num ponto com acessibilidade a vários serviços (lojas de conveniência, quitandas, praças, hospitais, farmácias etc.), um pouco de atividade física era recomendado, contanto que, ao longo do trajeto, nos preservássemos do contato com outros pedestres, a fim de que aglomerações não se formassem. Foi numa dessas tardes pandêmicas que algo me chamou a atenção.

Enquanto tentávamos relaxar com uma leve caminhada, respirando o frescor da tarde, após bastante tempo enclausurados, observei idosos imprudentes, sem máscaras de proteção, ignorando o cenário epidemiológico em que nos encontrávamos, desfrutando uma boa conversa ao lado de outros em alguns dos bancos da Praça das Mangueiras, como era popularmente conhecido este espaço público. Uns seguravam as máscaras de qualquer jeito, sem qualquer tipo de zelo, podendo, inclusive, com tal gesto, contaminá-las e, em seguida, se contaminarem. Outros pareciam não se preocupar com a aproximação de crianças em idade de usar máscaras, mas sem a devida proteção naquele instante, muito menos com a mínima distância de adultos mais jovens; estes também sem o nariz e a boca escudados. Minutos depois, outros idosos foram chegando à Praça, com o intuito, talvez, de dialogarem e de fazerem atividade física, seguindo o mau exemplo. Os esportistas juvenis que já estavam no local resolveram acompanhar o pessoal da terceira idade, e, daí por diante, uma onda de total desleixo tomou conta do ambiente. Até aconselhei a minha esposa a procurarmos outro espaço para concluirmos o passeio a pé.

Não sei por que, no entanto, me ensinaram que a sabedoria começava pelos mais experientes. Estes, com suas ações, mostravam o que era certo e o que era errado. A questão é que o certo e o errado são duas ideias antagônicas muito relativas, cuja essência varia sempre de geração em geração. Tudo bem, faz sentido. Mas em se tratando da saúde humana, que, por sua vez, tem relação com a preservação da vida, o egoísmo e a falta de empatia, que tais conceitos podem esconder por trás de pequenos gestos, também variam de geração em geração? Em contextos tão críticos como o atual, é de se pensar melhor.

Tenho reparado que é justamente em contextos pandêmicos ou de guerra que o ser humano é posto à prova na hora de procurar alternativas, especialmente se forem para o seu bem ou para o da humanidade. E independentemente do que optar, sabe que as consequências serão registradas pela Ciência Histórica, e esta é para sempre. Além disso, é preciso salientar o peso que a má experiência pode deixar às gerações futuras: uma má conduta retroalimentada por interpretações tortas, ilógicas, produzindo meias verdades, com o aspecto de verdades coerentes, absolutas.

Não disfarço a minha indignação quanto ao modo de vida que se tem hoje, sem referências, valores… Que base a juventude terá quando se vir forçada a pôr em prática a definição de Responsabilidade Social? Nem sequer saberá mais o que é isso, porque simplesmente não teve quem a instruísse nessa direção. E tudo parte de nós, não somente daqueles que elegemos nossos representantes políticos, pois eles são o resultado do que somos, do que fazemos. Eu não sabia que as tardes no bairro de Lagoa Nova me fossem tão reveladoras!

Tudo ou nada

Tudo ou nada

Bolsonaro parece um D. Pedro I nos piores momentos de alucinação, sem a devida percepção do cargo que ocupa. Acha que ainda é um deputado federal do baixo clero, que pode falar, esbravejar, maldizer a tudo e a todos sem que suas falas ecoem ou ameacem a sociedade e a nação.

Hoje, presidente da república, qualquer dito ou ação atabalhoada dele reflete na vida milhões. A sua fala acima do tom no último dia 07/09 significou até ontem: alta no dólar, expectativa de repique inflacionário, queda de 4% na bolsa de valores (quase 200 bilhões de reais engolidos), tendência de aumento dos juros (restrição de crédito para consumidores e empresas). Além disso, o presidente perdeu ainda mais apoio político, e o isolamento político dele, que já era patente nos últimos dias, aumentou ainda mais.

As artreiragens do Supremo Tribunal Federal (STF) – que, diga-se, vêm de alguns anos, bem antes de Bolsonaro chegar à Presidência, mas que se acentuou demasiadamente d’uns tempos para cá – foi o mote para os apoiadores do presidente convocarem as manifestações que tomaram as ruas das principais cidades brasileiras, porque é das ruas que ele tenta ganhar energia e musculatura em meio à delicada crise institucional, com reflexos na situação econômica e social do país. Para uma delas, o presidente se dirigiu e fez o discurso explosivo.

A fala de Bolsonaro, na avenida Paulista, terça-feira passada, foi uma catilinária mal ajambrada, uma diarreia verbal quase suicida, porque ele não parece ter condições de bancar o que disse. E assim, seguiu o script batido: faz e diz coisas de afogadilho, sem pensar ou pensando tortuosamente, depois dá passos atrás e abandona à tropa ao Deus dará, e a postura inicialmente voluntariosa termina engolida por uma outra, acovardada, revelando um líder tatibitate, fenômeno que se repete desde o início de seu governo.

Não custa lembrar que, eleito sob a bandeira da moralidade pública, Bolsonaro viu parte de seu capital moral e político queimado pela presença de filhos enrolados, amigos enrolados, ex-mulheres enroladas e por aí vai. Apresentou-se como antissistema sem explicar ser isso depois de passar mais de duas décadas aboletado no parlamento nacional, sem contar o tempo de edilidade. E de candidato e presidente inicialmente antissistema tornou-se sistema desde novinho ao trazer para o seio do governo os profissionais da política do toma-lá-dá-cá, aos quais eufemisticamente chamamos de centrão.

Do terça-feira para cá o presidente está praticamente mudo (um alento para o Brasil), provavelmente consumido pela ressaca moral e política da destemperada audácia pouco arguta.

Há um ditado nosso que se ajusta com precisão ao que vive o pessoal do Palácio do Planalto: Quem não pode com o pote não pega na rodilha.

O Decreto nosso de cada dia (por Alyson Alves de Lima)

O Decreto nosso de cada dia (por Alyson Alves de Lima)

“Mas, o que digo? Com quem falo? Conservo ainda meu juízo?”

Na peça A Celestina, de Fernando Rojas, o personagem Calisto, sentindo-se culpado pela morte de seus criados, tenta recobrar a “consciência” com um argumento um tanto quanto perverso: “Os ausentes nunca têm razão”. O objetivo deste artigo não é defender ou atacar os decretos restritivos de direitos, mas compatibilizá-lo com os preceitos do ordenamento jurídico.

Um dos principais direitos com os quais se preserva no ordenamento jurídico de um país é a supremacia da Constituição, que, como é conhecido, implica que nenhuma regra, ato jurídico ou conduta ignore os mandamentos Constitucionais, que não são mais apenas consagrados em regras, mas são manifestados também como princípios e valores.

Essa dita supremacia, como os demais direitos consagrados na Carta Política em vigor do nosso Estado social de direito, deve ser garantida por todas as autoridades estaduais, mas não de qualquer forma. Assim, o mero reconhecimento de competências, direitos e deveres não garantem sua legitimidade, é necessário que existam, também, parâmetro que os compatibilize também uma perspectiva formal e material dos atos normativos, pois é a formalidade das normas que torna material e real o que a Constituição prevê.

Ao longo desse período de pandemia, convivemos, quase que diariamente, com uma guerra de decretos expedidos pela União, Estados e Municípios. Muito deles conflitantes. Nunca foi tão imprescindível a confiança legitima e obediência, que no direito chamamos de legitimidade e eficácia dos atos normativos, a esses atos administrativos que disciplinam as condutas e ações de todos diante do agravamento da pandemia. Porém, mesmo esses atos sejam dotados de eficácia e autoexecutoriedade, ou seja, sejam obedecidos sem questionamentos, esses mesmos atos normativos precisam seguir um rito e um conteúdo material legitimado pelo texto Constitucional que são verificados posteriormente.

O STF rejeitou a ADI 6.764 protocolada pelo Sr. Presidente da República que questionava os decretos com medidas restritivas de governadores e prefeitos. Para além dos problemas de capacidade postulatória da ADI, o argumento proposto na ação direta de inconstitucionalidade se concentrava basicamente em dois: O primeiro argumento seria o confronto das medidas sanitária diante a lei 13.874/19 (Lei da liberdade econômica). Não poderia o poder público intervir no funcionamento das empresas mesmo por questões sanitárias, pois feriria a liberdade econômica e a livre iniciativa. O segundo argumento é baseado no princípio da legalidade. Faltaria um Lei Geral que disciplinasse as competências e limites do Poder de Polícia Administrativa do Poder Público.

Dos dois argumentos, o segundo é um pouco mais robusto, afinal, é para a proteção da sociedade que os poderes públicos tenham limites e competências disciplinados em Lei. No ordenamento jurídico alemão, há, desde 2000, a Lei de proteção contra Infecções (Infektionsschutzgesetz - IfSG) que disciplina as medidas de combate de prevenção a doenças infecciosas.

Embora não exista uma Lei nacional de proteção contra infecções nos moldes da lei alemã, o texto Constitucional prevê dois fundamentos que confrontam os argumentos discorridos na ADI. O art. 196 disciplina que é direito de todos e dever do Estado ações que "visem à redução do risco de doença e de outros agravos". Portanto, é legitimo que o Poder Público intervenha com ações de prevenção a saúde pública mesmo em atividades privadas. Já o art. 198, I, afirma que a saúde pública é "descentralização, com direção única em cada esfera de governo". Por essa razão, tem os estados e municípios competência para instituir políticas sanitárias locais e o Poder Público competência para intervir da esfera privada.

Porém, essa discussão esconde um outro problema, esses decretos restritivos podem ser expedidos de qualquer forma? Haveria um limite de conteúdo material desses decretos? Decretos, como qualquer ato normativo, não podem ser expedidos de qualquer forma, devem eles, da mesma maneira, se compatibilizarem com os ditames Constitucionais, principalmente por serem atos administrativos, e como tal, sujeitos ao regime jurídico público. Isso para que tenham legitimidade e eficácia social.

Atendendo a um critério puramente orgânico, pode-se afirmar que as normas emanadas pelo poder executivo estadual e municipal são limitadas ao terceiro nível de categorias normativas hierárquicas, chamadas de atos administrativos, ou normas infralegais, conforme ensina Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito. No entanto, de uma perspectiva material, isto é, levando em consideração o conteúdo das decisões do executivo em relação a pandemia, a disposição que assume a forma de decreto, em alguns casos, pode ser uma norma com força material de lei ou em outros um ato administrativo com vocação legislativa. Por exemplos, decretos que limitam quais a atividades econômicas podem funcionar são medidas com força material de lei, já os decretos que estabelecem multas por descumprimentos têm plena vocação legislativa. Em ambos os casos, é de difícil compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

Para evitar essa mácula Constitucional, os decretos executivos, como atos administrativos, na disciplina do poder de polícia administrativa em atividades econômicas, ou atos administrativos ordenadores, não devem tipificar as atividades que podem funcionar, estas já têm o direito fundamental de exercê-la (art. 1, IV, art. 170, da CF/88), e se omitirem em relação ao restante das atividades. Atos administrativos ordenadores têm, nesses casos, natureza jurídica negativa, privam o particular de praticar determinação conduta.

Alguns atos administrativos não têm eficácia entre as partes, há alguns deles que projetam seus efeitos para terceiros (ver Em Busca do Acto Administrativo Perdido, de Vasco Manuel Dias Pereira da Silva). No caso da limitação de atividades econômicas, os efeitos da decisão do Administrador afetam os proprietários, empregados, fornecedores e clientes. O decreto deve, por essa razão, apontar as atividades que não podem funcionar e os motivos objetivos, claros e científicos que as impedem de funcionar. Apresentando as respostas dada por um comitê científico para o combate ao COVID-19.

Afinal, foi decisão do Supremo Tribunal Federal que as decisões administrativas dos entes federativos se pautem em critérios técnicos ou científicos, reconhecidas por entidades nacional ou internacionalmente especializadas. A decisão ocorreu no julgamento cautelar de sete ações diretas de inconstitucionalidade que contestavam a então Medida Provisória 966/2020.

Portanto, é dever de estados e municípios, na tomada da decisão pública, que se escorem em critérios técnicos fornecidos por entidades por eles designados e com conhecimento científico reconhecido. Os decretos devem prever que tais medidas restritivas tem amparo científico tomadas por comissão designada para essa finalidade.

Agora, passados as narrativas, o judiciário vai enfrentar essas questões, centenas de atividades econômicas atingidas por esses decretos estão propondo junto ao judiciário ações que visam reparação pelas perdas decorrentes das medidas restritivas impostas pelos decretos normativos.

Não há saída da crise sanitária que não seja dentro dos parâmetros constitucionais.
 

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