Projeto torna lei o direito de pacientes hospitalares a acompanhantes

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Tramita na Câmara Municipal de Natal um Projeto de Lei, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior, que estabelece o direito do paciente a acompanhante durante o tempo de sua permanência em atendimento ou internação em pronto-socorro, clínicas e UPAs. Atualmente, as unidades de saúde restringem o direito aos usuários.

Segundo o texto do projeto o acompanhante será uma pessoa de escolha do paciente, e será assegurada a possibilidade de revezamento. Além do acompanhante o atendido também terá direito a visitas abertas e diárias. 

A visita aberta é uma proposta da Política Nacional de Humanização do SUS. O objetivo da medida é ampliar o acesso dos visitantes às unidades de internação, de forma a garantir o elo entre o paciente e sua rede social.

O parlamentar explica que a meta do projeto é zelar pelo bem-estar dos internados. “A permanência do acompanhante visa à interação dos pacientes com seus familiares e amigos, o que pode contribuir para a sua recuperação”, explicou.

Casos de impossibilidade do acompanhante devem ser justificados no prontuário dos pacientes, com cópia para os acompanhantes e visitantes que tiveram seu direito restrito.