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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi procurado pela diretoria da OAB, seccional do RN, acerca da mensagem governamental 008/2019, que reduz o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 60 para 10 salários mínimos. O presidente da entidade, Aldo Medeiros Filho, estava acompanhado da vice-presidente, Rossana Fonseca. O procurador-adjunto da Casa, César Rocha, também participou da reunião, realizada na manhã desta sexta-feira (15).
O governo havia retirado a mensagem original para promover um amplo debate sobre a matéria e o propósito da OAB foi solicitar apoio da Casa para que a mensagem não seja aprovada da forma como chegou, reduzindo o limite das RPVs de 60 para 10 salários mínimos. Da forma como está, as causas a partir de 11 salários seriam configuradas como precatórios, demandando mais tempo para serem pagas.
“A governadora tem uma trajetória política onde exercitou muito o diálogo e é o que vem fazendo, demonstrando uma abertura. Estamos prontos a apoiar este pleito e sugerimos que a OAB também procure o governo para fazer a sua solicitação”, afirmou o parlamentar.
Aldo Medeiros disse que entende o momento de dificuldades e que é necessário sacrifício de todos os entes, mas a matéria original iria penalizar os pequenos credores. “Não é justo que esse sacrifício seja com a parte mais frágil, o que atingiria também uma gama de advogados que estão na defesa desses cidadãos”, disse.
