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Líder do prefeito Álvaro Dias (MDB) na Câmara Municipal de Natal, o vereador Kléber Fernandes (PDT) celebrou a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em votação realizada nesta quarta-feira (23) no Legislativo natalense. Para o vereador, a aprovação do projeto vai dar condição de tratamento diferenciado aos empreendedores, fazendo com que a relação com o poder público municipal seja facilitada e garantindo a desburocratização, sobretudo para licenciamento, abertura de procedimentos administrativos e acabar com a necessidade de duplicidade de informações e documentos, já que unifica os procedimentos administrativos no âmbito do município para fins de regularização, manutenção e alteração das empresas de pequeno porte.
“Essa matéria é de extrema importância e relevância para a garantia do desenvolvimento e do apoio ao fomento do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas e de MEI’s”, sintetizou. Segundo Kléber, a legislação do jeito que está sendo proposta dá um tratamento diferenciado também para incentivar a participação dos pequenos nas compras governamentais, dando igualdade de condições das pequenas empresas competirem junto a empresas maiores ou empresas nacionais.
“Acredito que foi um passo inicial importante para a garantia da valorização dessas empresas e para dar uma condição melhor para o empresário ter um clima menos hostil e mais favorável para empreender na nossa cidade Natal. Isso, consequentemente, gerará novas oportunidades de emprego e renda, assim como novas oportunidades para arrecadação e geração de receitas para o município. Todos têm a ganhar”, comentou Kleber Fernandes sobre a aprovação do projeto na primeira votação.
