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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró para a retomada imediata de diversas cirurgias que estavam paralisadas na cidade, principalmente as ortopédicas. A paralisação ocorreu em razão dos débitos de 2018 do Estado e do Município para com os prestadores de serviço de três hospitais mossoroenses, somando a quantia de aproximadamente R$ 15 milhões e R$ 11 milhões, respectivamente. A audiência extrajudicial aconteceu nesta quinta-feira (14), na sede das Promotorias de Justiça da comarca de Mossoró.
A Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró se comprometeu a efetuar o pagamento referente ao mês de janeiro deste ano aos hospitais no valor total de R$ 1.397.777,89, mediante repasse efetuado nesta quinta pelo Estado. Outro compromisso é pagar até o dia 30 deste mês a quantia de R$ 910.019,39, também referente ao mês de janeiro, tendo como fonte o Orçamento Geral do Município. Acerca do débito passivo de 2018, o Município se prontificou a encaminhar uma proposta de pagamento até o dia 20 de março para a Promotoria de Justiça e para a Sesap.
Ao mesmo tempo, a Sesap se comprometeu a efetuar o repasse mensal dos valores integrais e de forma isonômica com a capital do RN, firmados no Termo de Cooperação Técnica Financeira de 2019. Em até 30 dias, o Estado deverá apresentar uma proposta de negociação ao passivo de 2018.
os representantes legais dos prestadores de serviços do Hospital Wilson Rosado, APAMIM e LMCECC firmaram o compromisso de retomarem a prestação dos serviços até o dia 25 de março.
A audiência contou com a participação da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), Kalina Filgueira; do 1º promotor de justiça de Defesa da Saúde de Mossoró, Wilkson Vieira Barbosa Silva; da secretária de saúde de Mossoró, Maria da Saudade de Azevedo Moreira Machado; e do secretário adjunto da Sesap, Petrônio Souza Spinelli.
