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O Governo do RN reeditou decreto de incentivo à atividade pesqueira. Com isso, fica reestabelecida a isenção do ICMS, destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras no Estado. O decreto já foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (25).
O decreto estabelece que o prazo para os pescadores se beneficiarem da medida vai até 31 de dezembro de 2019. O fornecimento de óleo diesel para as embarcações será feito pelo Petrobrás.
