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A Câmara Municipal de Natal deve votar nesta quarta-feira (08), em sessão prevista para começar às 14 horas, o projeto Transcidadania, apresentado na casa pela então vereadora Natália Bonavides (PT) - atual deputada federal. A matéria estabelece uma série de ações voltadas para a inclusão social de transexuais e travestis, entre elas a polêmica proposta de criar uma bolsa financeira para aqueles em situação de pobreza e vulnerabilidade.
Sem Bonavides na Câmara, quem tem encampado a defesa do projeto é a vereadora Divaneide Basílio (PT), que assumiu o mandato este ano exatamente por ser a primeira suplente. Nas redes sociais, a petista explica que o Transcidadania é "destinado a promover os direitos humanos, acesso à cidadania e a qualificação e humanização do atendimento prestado a travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social em Natal".
Além de criar um incentivo financeiro aos travestis e transexuais - que só seria concedida aos que mantivessem frequência em atividades de escolarização, capacitação e qualificação profissional -, o projeto estabelece ainda "ações de combate ao preconceito e discriminação e a promoção do respeito à identidade de gênero e uso do nome social, prevendo a obrigação de afixar placa sobre uso do nome social em todas as unidades da administração direta e indireta". A proposta determina ainda a "capacitação permanente de servidores públicos municipais para atendimento humanizado das pessoas trans e travestis".
